Instruções para participar
REQUISITOS AMBIENTAIS PARA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS EM TERCEIROS
RECICLÁVEIS E/OU COM VALOR COMERCIAL
TIPO DE RESÍDUO | DESTINO | REQUISITO | ÓRGÃO AMBIENTAL |
Papelão, plásticos e sucatas metálicas ferrosas e não ferrosas | Triagem e armazenagem de resíduos sólidos classe IIA - Sucateiros | Licença Ambiental de Operação | Órgão ambiental estadual – FEPAM ou municipal |
Cadastro Técnico Federal | IBAMA | ||
Madeiras | Queima em fornos para fabricação de material cerâmico em geral, geração de energia, fornos industriais em geral. | Licença Ambiental de Operação | Órgão ambiental estadual – FEPAM ou municipal |
Reaproveitamento para fabricação de paletes, caixas, outro produto
| Cadastro Técnico Federal | IBAMA |
· As licenças ambientais devem estar atualizadas durante a vigência do contrato com a GUERRA;
· Licenças vencidas acompanhadas de protocolo de renovação são aceitas, desde que, renovadas no prazo legal (120 dias antes do vencimento).
· Apresentar Cadastro Técnico Federal atualizado durante a vigência do contrato.H
Conforme item 5.6 da LO 6704/2007: “ a empresa deverá verificar o licenciamento ambiental das empresas para as quais seus resíduos são encaminhados e atentar para o seu cumprimento, pois, conforme Artigo 9°do Decreto Estadual n° 38.356 de 01/04/98, a responsabilidade pela destinação adequada dos mesmos é da fonte geradora, independente da contratação de serviços de terceiros”.
A Guerra poderá efetuar visita técnica ao destinatário do resíduo.
** AS EMPRESAS ARREMATANES SOMENTE INICIARÃO AS RETIRADAS APÓS TODA A DOCUMENTAÇÃO QUANTO A LICENÇAS AMBIENTAIS, CERTIFICADO TÉCNICO (CTF), CADASTRO NO IBAMA, E OUTROS DE EXIGÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL FOREM APRESENTADAS E APROVADAS PELA GUERRA **
INSTRUÇÃO PARA ACESSO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E TERCEIRIZADAS
QUADRO 1
DOCUMENTAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PARA ENTREGAR ANTES DA INTEGRAÇÃO
mpresa | Autôn omo |
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA |
X |
X | Crachá de Identificação e, ou |
Uniforme com Identificação da Empresa | ||
X |
| Cópia da Ficha registro de Empregado (assinada), ou, |
Cópia da CTPS (parte dos dados do colaborador e assinatura docontrato) | ||
X | X | Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO atual constando apto para atividade a ser executada, |
X | X | Comprovante de Entrega de EPI´s |
Documentação Obrigatória de acordo com a atividade a ser desenvolvida | ||
X |
X | Atividade com Trabalho em Altura:
Certificado de Treinamento de Trabalho em Altura; |
X |
x | Serviços em Eletricidade
Certificado de Treinamento – Capacitação NR 10. |
X |
X | Operador de Máquinas: Empilhadeira
Certificado de Treinamento – Operador de Empilhadeira |
X |
x | Operador de Ponte Rolante
Certificado de Treinamento – Operador de Ponte Rolante |
X |
X | Operador de Grua
Certificado de Treinamento |
X | X | Operador de Plataforma Aérea |
|
| Certificado de Treinamento |
X |
X | Operador de Plataforma Aérea
Certificado de Treinamento |
X |
X | Atividade em Espaço Confinado
Certificado de treinamento para Trabalhadores Autorizados
Supervisor de Espaço Confinado
Certificado de Capacitação – Supervisor de EC. |
X |
| Para Empresas da CONSTRUÇÃO CIVIL:
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (para empresas que possuam acima de 18 funcionários na obra). |
| X | Registro na Prefeitura ou inscrição no INSS |
X | X | Contrato entre: GUERRA e Contratada, (Subcontratada/Autônomo, etc...). |
X |
| Para contratos com período acima de 30 dias de prestação de serviços:
Cópia da GPS - Guia da Previdência Social, com comprovantes de pagamento; |
Cópia do comprovante do depósito do FGTS. | ||
Utiliza Sistema de Transporte – comprovante de Entrega de Vale Transporte. | ||
A documentação deverá ser entregue num período mínimo de 8 dias antes da integração para avaliação pela Segurança do Trabalho. |
QUADRO 2
DOCUMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
MÁQUINA
EQUIPAMENTO |
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA |
Legislação Aplicável |
GRUAS, GUINDASTES, MUNCK, |
Laudo Técnico do Equipamento. | Portaria 3214/78 Mtb – Item 18.14.24 Gruas.
ANEXO III - Plano de cargas para gruas. |
PLATAFORMAS DE TRABALHO EM ALTURA (PTA), |
Laudo Técnico do Equipamento |
ANEXO IV – Plataformas de trabalho aéreo - PTA |
CESTOS DE MOVIMENTAÇÃO AÉREA |
Laudo Técnico do Equipamento | Portaria 3214/78 Mtb - NR 01 – Item 1.7. |
** Atenção: As quantidades estipuladas podem sofrer alterações conforme processos internos da empresa, sendo que os arrematantes são obrigados a efetuar a retirada da totalidade do material gerado para o período no preço apurado neste leilão, conforme determina as condições de venda **
ATENÇÃO !! Os valores de fechamento do leilão poderão sofrer arrendamentos para cima ou para baixo devido ao funcionamento do sistema de faturamento da Guerra, conforme demonstrado abaixo:
Valor final - 5, 6, 7, 8, 9 - Guerra arredonda valor para cima
Valor final - 1, 2, 3, 4 - Guerra arredonda valor para baixo
Ex. R$ 725,00 a TN - valor ficará R$ 730,00
Ex. R$ 724,00 a TN - valor ficará R$ 720,00
O acesso ao leilão é feito com o seu email do cadastro realizado em nossa página, e a senha recebida pelo sistema.
CADASTRAMENTO DE CAPACIDADE TÉCNICA ATÉ O DIA 23/05/2016 às 10 HS.
Somente pessoas Jurídicas previamente cadastradas com envio de documentos para a Rua Quatá 733, Vila Olímpia - Cep 04546-044 - São Paulo/SP, poderão participar do Leilão. Na Homologação Pública não haverá disputa de lances, somente a confirmação do lance vencedor. Para aqueles que não dispuserem de acesso a Internet, estarão sendo disponibilizados terminais para efetuarem seus lances, na Rua Quatá, 733.
Após o envio dos documentos efetue o seu cadastro no site da Milan Leilões.
Detalhes e dados necessários para cadastramento de capacidade técnica e comercial, documentos e licenças a serem enviados:
- Contrato Social
- Última Alteração no Contrato Social
- Cartão CNPJ
- Referências Bancárias
- Referências Comerciais
- Licença de Instalação e Operação
- Licenças Ambientais
- Relação de veículos/equipamentos/caçambas para a retirada do material
Após o envio e análise da documentação, a empresa será contatada para que o representante da Empresa cadastrada ou pessoa com carta de autorização para assinar pela Empresa com nome e CPF, se dirija ao escritório do leiloeiro à Rua Quatá, 773 – Vila Olímpia, para a assinatura do termo de liberação de senha para acesso ao leilão. Neste ato a Empresa cadastrada deverá deixar 2 cheques nominais, assinados e cruzados, os quais só serão preenchidos após o término do leilão, sendo um para o pagamento da comissão de e o outro para o pagamento da caução em favor do vendedor, valor este que será devolvido no final do período das retiradas caso não ocorram penalidades durante o período. O pagamento do material a ser gerado se dará de acordo com as retiradas, ou à vista em caso de materiais já gerados e com retirada imediata.
Maiores informações entrar em contato (11) 3845-5599 c/ Sr. Jacques.