Instruções para participar

 REQUISITOS AMBIENTAIS PARA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS EM TERCEIROS

RECICLÁVEIS E/OU COM VALOR COMERCIAL 

TIPO DE RESÍDUO	DESTINO	REQUISITO	ÓRGÃO AMBIENTAL
Papelão, plásticos e sucatas metálicas ferrosas e não ferrosas	Triagem e armazenagem de resíduos sólidos classe IIA - Sucateiros	Licença Ambiental de Operação	Órgão ambiental estadual – FEPAM ou municipal
		Cadastro Técnico Federal	IBAMA
Madeiras	Queima em fornos para fabricação de material cerâmico em geral, geração de energia, fornos industriais em geral.	Licença Ambiental de Operação	Órgão ambiental estadual – FEPAM ou municipal
	Reaproveitamento para fabricação de paletes, caixas, outro produto	Cadastro Técnico Federal	IBAMA

 

·         As licenças ambientais devem estar atualizadas durante a vigência do contrato com a GUERRA;

·         Licenças vencidas acompanhadas de protocolo de renovação são aceitas, desde que, renovadas no prazo legal (120 dias antes do vencimento).

·         Apresentar Cadastro Técnico Federal atualizado durante a vigência do contrato.H

Conforme item 5.6 da LO 6704/2007: “ a empresa deverá verificar o licenciamento ambiental das empresas para as quais seus resíduos são encaminhados e atentar para o seu cumprimento, pois, conforme Artigo 9°do Decreto Estadual n° 38.356 de 01/04/98, a responsabilidade pela destinação adequada dos mesmos é da fonte geradora, independente da contratação de serviços de terceiros”.

A Guerra poderá efetuar visita técnica ao destinatário do resíduo.

** AS EMPRESAS ARREMATANES SOMENTE INICIARÃO AS RETIRADAS APÓS TODA A DOCUMENTAÇÃO QUANTO A LICENÇAS AMBIENTAIS, CERTIFICADO TÉCNICO (CTF), CADASTRO NO IBAMA, E OUTROS DE EXIGÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL FOREM APRESENTADAS E APROVADAS PELA GUERRA **

INSTRUÇÃO PARA ACESSO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E TERCEIRIZADAS

QUADRO 1

DOCUMENTAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PARA ENTREGAR ANTES DA INTEGRAÇÃO

mpresa	Autôn omo	DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
X	X	Crachá de Identificação e, ou
		Uniforme com  Identificação da Empresa
X		Cópia da Ficha registro de Empregado (assinada), ou,
		Cópia da CTPS (parte dos dados do colaborador e assinatura docontrato)
X	X	Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO atual constando apto para atividade a ser executada,
X	X	Comprovante de Entrega de EPI´s
Documentação Obrigatória de acordo com a atividade a ser desenvolvida
X	X	Atividade com Trabalho em Altura:   Certificado de Treinamento de Trabalho em Altura;
X	x	Serviços em Eletricidade   Certificado de Treinamento – Capacitação NR 10.
X	X	Operador de Máquinas: Empilhadeira   Certificado de Treinamento – Operador de Empilhadeira
X	x	Operador de Ponte Rolante   Certificado de Treinamento – Operador de Ponte Rolante
X	X	Operador de Grua   Certificado de Treinamento
X	X	Operador de Plataforma Aérea

		Certificado de Treinamento
X	X	Operador de Plataforma Aérea   Certificado de Treinamento
X	X	Atividade em Espaço Confinado   Certificado de treinamento para Trabalhadores Autorizados   Supervisor de Espaço Confinado   Certificado de Capacitação – Supervisor de EC.
X		Para Empresas da CONSTRUÇÃO CIVIL:   PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional   PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais   PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (para empresas que possuam acima de 18 funcionários na obra).
	X	Registro na Prefeitura ou inscrição no INSS
X	X	Contrato entre: GUERRA e Contratada, (Subcontratada/Autônomo, etc...).
X		Para contratos com período acima de 30 dias de prestação de serviços:   Cópia da GPS - Guia da Previdência Social, com comprovantes de pagamento;
		Cópia do comprovante do depósito do FGTS.
		Utiliza Sistema de Transporte – comprovante de Entrega de Vale Transporte.
A documentação deverá ser entregue num período mínimo de 8 dias antes da integração para avaliação pela Segurança do Trabalho.

QUADRO 2

DOCUMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

MÁQUINA   EQUIPAMENTO	DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA	Legislação Aplicável
GRUAS, GUINDASTES, MUNCK,	Laudo Técnico do Equipamento.	Portaria 3214/78 Mtb – Item 18.14.24 Gruas.   ANEXO III - Plano de cargas para gruas.
PLATAFORMAS DE TRABALHO EM ALTURA (PTA),	Laudo Técnico do Equipamento	ANEXO IV – Plataformas de trabalho aéreo - PTA
CESTOS DE MOVIMENTAÇÃO AÉREA	Laudo Técnico do Equipamento	Portaria 3214/78 Mtb  - NR 01 – Item 1.7.

** Atenção: As quantidades estipuladas podem sofrer alterações conforme processos internos da empresa, sendo que os arrematantes são obrigados a efetuar a retirada da totalidade do material gerado para o período no preço apurado neste leilão, conforme determina as condições de venda **

O acesso ao leilão é feito com o seu email do cadastro realizado em nossa página, e a senha recebida pelo sistema.

CADASTRAMENTO DE CAPACIDADE TÉCNICA ATÉ O DIA 24/11/2015 às 10 HS.

Somente pessoas Jurídicas previamente cadastradas com envio de documentos para a Rua Quatá 733, Vila Olímpia - Cep 04546-044 - São Paulo/SP, poderão participar do Leilão. Na Homologação Pública não haverá disputa de lances, somente a confirmação do lance vencedor. Para aqueles que não dispuserem de acesso a Internet, estarão sendo disponibilizados terminais para efetuarem seus lances, na Rua Quatá, 733.

Após o envio dos documentos efetue o seu cadastro no site da Milan Leilões.

Detalhes e dados necessários para cadastramento de capacidade técnica e comercial, documentos e licenças a serem enviados:

- Contrato Social
- Última Alteração no Contrato Social
- Cartão CNPJ
- Referências Bancárias
- Referências Comerciais
- Licença de Instalação e Operação
- Licenças Ambientais
- Relação de veículos/equipamentos/caçambas para a retirada do material

Após o envio e análise da documentação, a empresa será contatada para que o representante da Empresa cadastrada ou pessoa com carta de autorização para assinar pela Empresa com nome e CPF, se dirija ao escritório do leiloeiro à Rua Quatá, 773 – Vila Olímpia, para a assinatura do termo de liberação de senha para acesso ao leilão. Neste ato a Empresa cadastrada deverá deixar 2 cheques nominais, assinados e cruzados, os quais só serão preenchidos após o término do leilão, sendo um para o pagamento da comissão de e o outro para o pagamento da caução em favor do vendedor, valor este que será devolvido no final do período das retiradas caso não ocorram penalidades durante o período. O pagamento do material a ser gerado se dará de acordo com as retiradas, ou à vista em caso de materiais já gerados e com retirada imediata.

Maiores informações entrar em contato (11) 3845-5599 c/ Sr. Jacques.